Termos de Serviço

1. Objeto e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Serviço regem o acesso, a contratação e a utilização dos serviços prestados pela Noto[IA], agência de tecnologia sediada no Japão, operada por Ricardo Notoya, disponibilizados a clientes pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ).

Ao navegar no site, preencher formulários de contato, solicitar propostas comerciais ou contratar qualquer projeto, você declara estar plenamente ciente e de acordo com as diretrizes aqui estabelecidas.

2. Serviços Prestados e Propostas Comerciais

A Noto[IA] atua no desenvolvimento, implantação e consultoria nas seguintes áreas:

• Agentes de IA e Atendimento Automatizado: Bots de triagem e conversão para WhatsApp, Instagram e portais corporativos integrados a modelos LLM avançados.
• Sistemas Web e Plataformas Sob Medida: Arquitetura de aplicações modernas, painéis de gestão e microsserviços de alto desempenho.
• Automação de Processos e Workflows: Integração entre CRMs, gateways de pagamento, ERPs e bancos de dados em nuvem.
• Consultoria Estratégica em Inteligência Artificial: Diagnóstico de eficiência operacional e viabilidade técnica para empresas.

3. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

Para o sucesso e a entrega técnica no prazo acordado, o Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações, credenciais de homologação, chaves de API e acessos necessários em tempo hábil.
• Garantir que os dados e conteúdos submetidos para treinamento ou automação não violam direitos de terceiros nem leis aplicáveis.
• Não utilizar as soluções desenvolvidas pela Noto[IA] para envio de spam em massa, práticas fraudulentas ou violação de termos de uso de terceiros (como a Política de Uso do WhatsApp/Meta).

4. Obrigações e Padrões da Noto[IA]

A Noto[IA] compromete-se a:

• Executar os serviços com o mais alto rigor técnico, aplicando boas práticas de engenharia de software e segurança cibernética.
• Realizar testes rigorosos de integração, carga e segurança antes da homologação final.
• Disponibilizar treinamento operacional e documentação técnica para a equipe do cliente conforme previsto na proposta.

5. Propriedade Intelectual e Código-Fonte

Entregáveis Customizados: Mediante a quitação integral dos valores estipulados no contrato, todo o código-fonte desenvolvido especificamente para o cliente (lógica de negócios exclusiva, interfaces customizadas e fluxos proprietários) torna-se patrimônio do cliente.

Bibliotecas e Componentes de Base: As bibliotecas de código reutilizáveis, boilerplates e frameworks de infraestrutura pré-existentes de titularidade da Noto[IA] permanecem sob propriedade intelectual da agência, sendo concedida ao cliente uma licença de uso perpétua, irrevogável e não exclusiva para o projeto contratado.

6. SLA, Garantia e Suporte Técnico

Garantia de Entrega: Todos os projetos entregues possuem garantia de 30 (trinta) dias após o go-live para correção sem custo de eventuais bugs ou inconsistências de código decorrentes do desenvolvimento original.

Planos de Sustentação: Suporte continuado, manutenção preventiva e evolução de funcionalidades podem ser contratados em planos mensais de retenção técnica com Acordo de Nível de Serviço (SLA) prioritário.

7. Serviços e Provedores de Terceiros

Soluções modernas de IA dependem de serviços de nuvem de terceiros (como OpenAI, Anthropic, Google Cloud, Meta/WhatsApp Business API, Resend, Hostinger, AWS).

A Noto[IA] não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, alterações de preços, limites de cota ou mudanças de políticas técnicas promovidas unilateralmente por essas provedoras globais, prestando assistência para mitigação técnica quando aplicável.

8. Confidencialidade e Sigilo (NDA)

Ambas as partes obrigam-se a manter total sigilo sobre todas as informações estratégicas, operacionais, comerciais, financeiras e bases de dados trocadas durante o relacionamento comercial.

Nenhuma informação confidencial será divulgada a terceiros sem prévia autorização por escrito, perdurando esta obrigação pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato.

9. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados segundo as leis vigentes de prestação de serviços e comércio internacional.

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável e de boa-fé de qualquer divergência antes de iniciar qualquer procedimento arbitral ou judicial.